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Finanças

Quando migrar de MEI para ME: sinais, custos e processo completo

Por Equipe Calcula MEI
9 min

Quando é hora de deixar o MEI para trás?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para milhões de brasileiros no mundo do empreendedorismo formal. Mas essa categoria tem limites — e quando o seu negócio cresce, chega o momento de dar o próximo passo: migrar para Microempresa (ME).

Neste guia completo, você vai entender os sinais claros de que precisa migrar, quanto isso vai custar e como fazer a transição sem dor de cabeça.

Sinais de que você precisa migrar de MEI para ME

Existem situações em que a migração é obrigatória e outras em que ela é estratégica. Veja os principais sinais:

1. Faturamento acima de R$ 81.000 por ano

O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81.000 por ano (ou R$ 6.750 por mês, proporcionalmente). Se você ultrapassou — ou está prestes a ultrapassar — esse teto, a migração é obrigatória.

Atenção: se o faturamento exceder em até 20% (ou seja, até R$ 97.200), você será desenquadrado no ano seguinte e pagará uma complementação de impostos sobre o valor excedente. Se ultrapassar os 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano.

2. Necessidade de contratar mais de um funcionário

O MEI permite a contratação de apenas um empregado, que deve receber até um salário mínimo ou o piso da categoria. Se o seu negócio precisa de mais mão de obra, você precisará migrar para ME.

3. Atividade não permitida no MEI

Nem todas as atividades econômicas são permitidas no MEI. Se você deseja incluir um CNAE (código de atividade) que não consta na lista do MEI, será necessário fazer a transição.

4. Desejo de ter sócios

O MEI é, por definição, um empreendedor individual. Se você quer abrir a empresa para um sócio, precisa migrar para ME ou outro tipo societário.

5. Necessidade de emitir mais tipos de notas fiscais

Embora o MEI possa emitir nota fiscal, existem limitações. A ME tem maior flexibilidade na emissão de documentos fiscais, o que pode ser exigido por clientes maiores.

Comparação de custos: MEI vs. ME

Antes de migrar, é fundamental entender como os custos mudam:

Custos do MEI

  • DAS mensal: entre R$ 75,90 e R$ 81,90 (valores de 2026, dependendo da atividade)
  • Contador: não obrigatório
  • Declaração anual (DASN-SIMEI): gratuita e simples

Custos da ME (Simples Nacional)

  • Impostos: a partir de 6% sobre o faturamento (Anexo I do Simples Nacional para comércio), podendo chegar a 33% dependendo da atividade e faixa de receita
  • Contador: obrigatório — honorários entre R$ 300 e R$ 1.500/mês
  • Taxas estaduais e municipais: variam conforme localização e atividade
  • Obrigações acessórias: mais declarações e controles

Use a Calculadora Transição MEI → ME para simular exatamente quanto você vai pagar em cada cenário.

Passo a passo para migrar de MEI para ME

Passo 1: Solicitar o desenquadramento do SIMEI

Acesse o Portal do Simples Nacional e solicite o desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento do MEI). Você precisará informar o motivo e a data do evento que gerou a necessidade de migração.

Passo 2: Contratar um contador

A partir do momento em que você deixa de ser MEI, a contratação de um contador é obrigatória. Escolha um profissional que entenda do seu segmento e possa orientar sobre o melhor regime tributário.

Passo 3: Atualizar o cadastro na Junta Comercial

Você precisará alterar o porte da empresa e, possivelmente, a natureza jurídica. Isso é feito na Junta Comercial do seu estado. O contador cuidará da documentação necessária.

Passo 4: Atualizar o CNPJ na Receita Federal

Com o registro na Junta Comercial atualizado, o próximo passo é alterar os dados no cadastro da Receita Federal — incluindo atividades econômicas, porte e regime tributário.

Passo 5: Atualizar inscrições estadual e municipal

Dependendo da sua atividade, será necessário atualizar as inscrições na Secretaria da Fazenda estadual e na prefeitura.

Passo 6: Escolher o regime tributário

Como ME, você pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Para a maioria dos ex-MEIs, o Simples Nacional é a melhor escolha inicial, mas vale simular.

Passo 7: Adequar as obrigações fiscais

A ME tem mais obrigações do que o MEI: escrituração contábil, declarações mensais e anuais, emissão de guias de impostos separadas e outras exigências que seu contador vai gerenciar.

Dicas para uma transição tranquila

  • Planeje com antecedência: não espere estourar o limite para agir. Se em setembro você já faturou R$ 60.000, comece a se preparar.
  • Reserve capital: os primeiros meses como ME terão custos maiores. Tenha uma reserva para cobrir honorários contábeis e impostos mais altos.
  • Mantenha seus registros organizados: notas fiscais, comprovantes de despesas e extratos bancários organizados facilitam a vida do contador.
  • Renegocie preços: se seus custos aumentaram, revise sua precificação para manter a margem de lucro saudável.

Faça a simulação antes de decidir

A migração de MEI para ME é um passo importante no crescimento do seu negócio. Use a Calculadora Transição MEI → ME do Calcula MEI para simular os custos, comparar cenários e tomar a decisão certa — com números, não com achismo.

RS

Escrito por Equipe Calcula MEI

Fundador & Editor — Calcula MEI

Rafael Alexandre é fundador da aQs Intelligence e criador do Calcula MEI. Com experiência em mercado financeiro e engenharia de software, produz conteúdo educativo para ajudar microempreendedores brasileiros a tomar decisões financeiras baseadas em dados. Saiba mais sobre a equipe

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