Como saber se a sua atividade é permitida no MEI?
Antes de abrir o seu MEI ou incluir uma nova atividade no cadastro, é fundamental verificar se ela consta na lista oficial de atividades permitidas. Essa lista é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e é atualizada periodicamente.
Para consultar se a sua atividade é permitida, você pode:
- Acessar o Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
- Consultar a tabela de CNAEs permitidos no site do Simples Nacional
- Buscar diretamente pelo nome da ocupação ou código CNAE
Cada atividade possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) associado. O MEI pode registrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.
Principais categorias de atividades permitidas
Comércio
Atividades relacionadas à compra e venda de produtos:
- Comerciante de artigos de vestuário e acessórios
- Comerciante de produtos alimentícios (mercearia, quitanda)
- Comerciante de cosméticos e produtos de perfumaria
- Comerciante de artigos de papelaria
- Comerciante de materiais de construção em geral
- Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática
- Comerciante de plantas, flores e arranjos
- Comerciante de artigos de pet shop
Serviços
A maior categoria, abrangendo diversas prestações de serviço:
- Cabeleireiro(a), manicure e pedicure
- Eletricista, encanador e pintor de paredes
- Mecânico de veículos e borracheiro
- Costureiro(a) e alfaiate
- Fotógrafo(a) e editor(a) de vídeo
- Desenvolvedor(a) web e de aplicativos
- Reparador(a) de eletrodomésticos e celulares
- Transportador(a) municipal de cargas e de passageiros
- Personal trainer e instrutor(a) de atividades físicas
- Diarista e jardineiro(a)
Indústria
Atividades que envolvem fabricação e transformação de produtos:
- Fabricante de alimentos (bolos, salgados, doces, pães)
- Fabricante de bijuterias e artesanato
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de velas artesanais
- Fabricante de móveis sob medida (marceneiro)
- Fabricante de roupas e peças de vestuário
Profissões que não podem ser MEI
Existe uma regra geral: atividades regulamentadas por conselhos de classe não são permitidas no MEI:
- Médico(a), dentista, enfermeiro(a)
- Advogado(a)
- Contador(a) e economista
- Engenheiro(a) e arquiteto(a)
- Psicólogo(a) e nutricionista
- Veterinário(a)
Além das profissões regulamentadas, também estão excluídos do MEI os sócios ou administradores de outras empresas e servidores públicos federais.
O que fazer se a sua atividade não é permitida?
1. Abra uma Microempresa (ME)
A Microempresa no Simples Nacional aceita praticamente todas as atividades econômicas, com faturamento até R$ 360.000,00 por ano.
2. Verifique atividades correlatas
Às vezes, uma atividade correlata é permitida. Analise a lista com atenção.
3. Consulte um contador
Em caso de dúvida sobre o enquadramento correto, vale investir em uma consulta com um contador.
Quantas atividades o MEI pode exercer?
O MEI pode registrar 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias. A atividade principal é aquela que gera a maior parte do seu faturamento.
Consulte as ferramentas do Calcula MEI
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