Nota Fiscal de Produto MEI (NF-e): como emitir e quando é obrigatória

Quem vende produtos como MEI emite a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) — diferente da nota de serviço (NFS-e). Este guia explica quando ela é obrigatória, o que você precisa antes de emitir e o passo a passo.

Para a visão geral, veja como emitir nota fiscal MEI. Se você presta serviço, veja nota fiscal de serviço (NFS-e).

Quando o MEI é obrigado a emitir NF-e de produto?

• Venda de mercadoria para empresa (pessoa jurídica): emissão obrigatória;
• Venda para pessoa física (consumidor): dispensada, salvo se o cliente pedir a nota.

O que o MEI precisa antes de emitir NF-e

Para emitir nota de produto, o MEI de comércio ou indústria precisa de Inscrição Estadual (IE). Ela é solicitada na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado — em muitos estados o cadastro é automático ou simplificado para o MEI. Sem a inscrição estadual, não é possível emitir NF-e de mercadoria.

Onde o MEI emite a NF-e

A NF-e é emitida pelo sistema da Sefaz do seu estado. As opções variam por estado:

• Emissor gratuito estadual: vários estados oferecem um emissor de NF-e gratuito para o MEI, acessível com login e senha do portal da Sefaz;
• Certificado digital: alguns estados exigem certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para emitir. Confirme a regra do seu estado antes de começar.

Passo a passo para emitir NF-e de produto

1. Obtenha a Inscrição Estadual na Sefaz do seu estado (se ainda não tiver).
2. Acesse o emissor de NF-e da Sefaz e faça login (com senha do portal ou certificado, conforme o estado).
3. Informe o destinatário (o cliente): CPF ou CNPJ e endereço.
4. Descreva o produto vendido, a quantidade, o valor e o NCM da mercadoria.
5. Emita a NF-e: o sistema gera o DANFE (PDF) e o XML. Envie ao cliente e guarde a cópia.

Produto e serviço ao mesmo tempo?

Se o seu MEI vende produtos e presta serviços (atividade mista), você pode precisar emitir os dois tipos de nota: NF-e para as mercadorias e NFS-e para os serviços.

Acompanhe seu faturamento

Toda venda com nota entra no limite anual do MEI. Use a calculadora de faturamento para não ultrapassar os R$ 81.000,00 do ano.