Os três regimes tributários mais comuns no Brasil
Escolher o regime tributário certo pode significar a diferença entre pagar o mínimo de impostos possível ou deixar dinheiro na mesa. Para micro e pequenos empreendedores, as três opções mais relevantes são: MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido.
Visão geral de cada regime
MEI (Microempreendedor Individual)
- Limite de faturamento: R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês)
- Funcionários: máximo 1
- Impostos: valor fixo mensal (DAS) entre R$ 75,90 e R$ 81,90
- Contador: não obrigatório
- Obrigações: declaração anual (DASN-SIMEI)
Simples Nacional (ME ou EPP)
- Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões/ano
- Funcionários: sem limite
- Impostos: de 4% a 33% sobre o faturamento (depende do anexo e faixa)
- Contador: obrigatório
- Obrigações: declarações mensais e anuais, escrituração contábil
Lucro Presumido
- Limite de faturamento: R$ 78 milhões/ano
- Funcionários: sem limite
- Impostos: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL separados — carga total entre 13,33% e 16,33%
- Contador: obrigatório
- Obrigações: mais complexas que o Simples Nacional
Comparação direta: impostos na prática
Cenário 1: Comércio com faturamento de R$ 5.000/mês
- MEI: R$ 76,90/mês (DAS fixo) = 1,5% do faturamento
- Simples Nacional (Anexo I): R$ 200/mês (4%) + contador ~R$ 400 = R$ 600/mês
- Lucro Presumido: ~R$ 680/mês em impostos + contador ~R$ 600 = R$ 1.280/mês
Vencedor: MEI, disparado.
Cenário 2: Prestação de serviços com faturamento de R$ 15.000/mês
- MEI: não se aplica (faturamento acima do limite)
- Simples Nacional (Anexo III): ~R$ 900/mês (6%) + contador ~R$ 500 = R$ 1.400/mês
- Lucro Presumido: ~R$ 2.450/mês em impostos (16,33%) + contador ~R$ 700 = R$ 3.150/mês
Vencedor: Simples Nacional.
Cenário 3: Serviços com faturamento de R$ 40.000/mês e poucos custos
- Simples Nacional (Anexo V): ~R$ 6.000/mês (15,5%) + contador ~R$ 800 = R$ 6.800/mês
- Lucro Presumido: ~R$ 6.530/mês (16,33%) + contador ~R$ 900 = R$ 7.430/mês
Atenção: nesse cenário, dependendo do fator R, o Lucro Presumido pode empatar ou até ser mais vantajoso. É essencial simular com um contador.
Prós e contras de cada regime
MEI
Vantagens: menor carga tributária, sem contador, burocracia mínima, benefícios previdenciários.
Desvantagens: limite de faturamento baixo, apenas 1 funcionário, atividades restritas, não pode ter sócios.
Simples Nacional
Vantagens: impostos unificados, alíquotas progressivas, menos burocracia que Lucro Presumido.
Desvantagens: alíquotas podem ser altas, obrigatório ter contador, fator R pode encarecer.
Lucro Presumido
Vantagens: previsibilidade tributária, vantajoso para margens altas, gera créditos PIS/COFINS.
Desvantagens: impostos separados, maior complexidade contábil, contador mais caro.
Quando trocar de regime?
- MEI → Simples Nacional: faturamento se aproxima de R$ 81.000/ano, precisa de mais funcionários ou quer incluir atividade não permitida no MEI.
- Simples Nacional → Lucro Presumido: margem de lucro real é maior que a presunção, ou precisa gerar créditos tributários para clientes PJ.
- Lucro Presumido → Simples Nacional: quando a alíquota efetiva do Simples é menor.
Importante: a troca de regime só pode ser feita em janeiro de cada ano (com exceção do desenquadramento obrigatório do MEI).
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